Ficou mais rico
18/01/2006 - 14h35 (Folha Online)
STJ cassa liminar que impedia reajuste de tarifas de ônibus no Rio
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à Rodoviária A Mathias Ltda., na qual suspende decisão do tribunal até o julgamento do mérito da ação. "Impedir o reajuste do valor real da tarifa, nos termos em que previsto na permissão, causa sérios prejuízos financeiros à empresa concessionária, podendo afetar gravemente a qualidade dos serviços prestados e sua manutenção, implicando ausência de investimentos no setor, prejudicando os usuários, causando reflexos negativos na economia pública, porquanto inspira insegurança e riscos na contratação com a administração pública, afastando os investidores, resultando graves conseqüências também para o interesse público como um todo", diz o ministro na decisão.
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